Perguntas Frequentes

Localizamos e reunimos questões que podem esclarecer dúvidas comuns relacionadas ao mundo dos negócios . Se a sua dúvida não estiver listada abaixo, envie um e-mail para canaldoempresario@desenvolvesp.com.br

Sim. Mesmo as empresas enquadradas no SIMPLES Federal (dispensadas do escrituração do livro diário e razão, Veja ), devem contar com o auxílio de um contabilista. Nossa legislação estabelece várias obrigações que as empresas devem cumprir.

A empresa deve ter controle de suas ações junto aos clientes, fornecedores e estoques. O empreendedor deve zelar também pela documentação contábil/fiscal da empresa, conforme orientação do contabilista e controlar o “contas a pagar e a receber” e o fluxo de caixa. Além disso, deve cuidar da imagem, divulgação da empresa e criar condições para manter elevado grau de motivação de seus colaboradores e empregados. Se indústria, administrar atentamente a sua produção.

Para manter o nível de inflação esperado, o Governo utiliza a política monetária, por meio da Selic, a taxa básica de juro da economia. O Brasil possui um sistema de metas para a inflação, instituído pelo Banco Central, cujo centro da meta é de, atualmente, 4,5% e o indicador considerado é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE. Para manter o nível de inflação esperado, o Governo utiliza a política monetária, por meio da Selic, a taxa básica de juro da economia. Assim, caso a inflação esteja em patamares elevados, a tendência é de aumento da Selic. Usada pelos bancos como parâmetro de definição para taxas de empréstimos a consumidores e empresas, quando a Selic está em alta, o crédito fica mais caro e as pessoas tendem a consumir menos, o que automaticamente reflete na inflação. Quanto menor o consumo, menor o preço, e vice-versa. No caso de uma inflação mais controlada, o Governo pode reduzir a taxa básica de juro e incentivar, assim, o consumo da população.

Diariamente, do momento em que acordamos até a hora em que vamos dormir, assumimos despesas que, na maioria das vezes, não percebemos. A cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade produtiva que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria de nós, contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar tributos), desconhece o que significam cada um de seus componentes e a diferença entre eles. Há até o costume de se generalizar, nomeando tudo simplesmente como imposto, quando, na verdade, o imposto é apenas um dos três tipos de tributos existentes.

É uma obrigação que os contribuintes, ou seja, pessoas físicas (consumidores, trabalhadores) ou jurídicas (empresas, empregadores) devem pagar ao Estado, representado pela União (nível federal), pelos estados ou pelos municípios. Basicamente, existem os tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, e os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo. Na primeira categoria, estão o IR (Imposto de Renda), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a contribuição à Previdência, entre outros. Na segunda, estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), cobrado em quase todos os produtos comercializados, e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que integra os custos das indústrias, por exemplo: Modalidades Veja, agora, a definição das três modalidades de tributos, que podem se enquadrar como diretos ou como indiretos: •Imposto: pagamento realizado pelo contribuinte para custear a máquina pública, isto é, gerar compor o orçamento do Estado. Na teoria, os recursos arrecadados pelo Estado por meio dos impostos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos, como saúde, educação ou segurança pública. No entanto, na prática, como o imposto não está vinculado ao destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições, pagá-lo não dá garantia de retorno. No caso do imposto sobre propriedade de veículos, o IPVA, por exemplo, o pagamento não implica que o dinheiro será efetivamente revertido para melhoria das rodovias. •Taxa: é a cobrança que a administração faz em troca de algum serviço público. Neste caso, há um destino certo para a aplicação do dinheiro. Diferentemente do imposto, a taxa não possui uma base de cálculo e seu valor depende do serviço prestado. Como exemplos, estão a taxa de iluminação pública e de limpeza pública, instituídas pelos municípios. •Contribuição: pode ser especial ou de melhoria. A primeira possui uma destinação específica para um determinado grupo ou atividade, como a do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A segunda se refere a algum projeto/obra de melhoria que pode resultar em algum benefício ao cidadão. Além desses tributos, previstos no Código Tributário Brasileiro, existe o empréstimo compulsório, que foi acrescentado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa modalidade é uma espécie de tomada de dinheiro, a título de empréstimo, que o Governo faz em determinadas situações de emergência, para futuramente restituí-lo ao cidadão. Somente a União pode determiná-lo.

Arrendamento rural agrícola é uma forma de locação de imóvel rural para cultivo de determinada cultura, por exemplo, para o plantio de cana-de-açúcar, amendoim, soja, entre outros. Este contrato se assemelha muito ao de locação não residencial, sendo, entretanto, regulamentado pela Lei n.º 4.504/64, também conhecida como Estatuto da Terra, no seu artigo 95. Este contrato deverá, obrigatoriamente, ser averbado, ou seja, registrado junto à matricula do imóvel rural dado em arrendamento, no respectivo Cartório de Registro de Imóveis. O Estatuto da Terra prevê, entre outras condições, que o contrato de arrendamento que não tiver prazo de duração estipulado terá duração de 3 anos. Ainda, o arrendatário, ou seja, aquele que alugou o imóvel rural para exploração de uma determinada cultura tem direito à preferência para a renovação desse contrato e também para aquisição do imóvel caso este seja posto à venda. O prazo para utilização desse direito de preferência é de 6 meses antes do vencimento do contrato. É estabelecido também que o valor do aluguel previsto pelo contrato de arrendamento não poderá ser superior a 15% do valor do imóvel, permitido, no caso de glebas de terra selecionadas para uso intensivo, que esse limite seja de até 30% do seu valor. Modelo de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural para fins de Exploração Agrícola, (http://www.sebraesp.com.br/sites/default/files/modelo_contrato_arrendamento_imovel_rural.pdf) exclusivamente para fins de esclarecimento sobre sua forma e condições gerais.

A segurança é uma preocupação central dos bancos associados da FEBRABAN. Tanto que o investimento anual em segurança é de cerca de R$ 9,4 bilhões, três vezes superior ao valor do início da década. Parte deste investimento é direcionada aos caixas eletrônicos, equipamentos robustos, com elevado grau de resistência. O reforço desses equipamentos levou ao uso de força desproporcional por parte dos criminosos, com armamentos pesados e alto poder de destruição, inclusive explosivos. Com isso, os bancos instalaram em seus caixas eletrônicos dispositivos de segurança que inutilizam as notas, tingindo-as. O Banco Central orienta a população a NÃO RECEBER NOTAS MANCHADAS pelo dispositivo antifurto. Lembre-se: NÃO RECEBA NOTAS MANCHADAS. Essa atitude também ajudará no combate ao crime.

Quadro Resumo Comparativo, com algumas das alternativas legais existentes, para a formalização de um empreendimento:

FORMA DE CONSTITUIÇÃO ENQUADRAMENTO CUSTOS DE REGISTROS CUSTO DE IMPOSTOS

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • - Microempresa (ME).
  • - Empresa de Pequeno. Porte (EPP).
  • - Outras opções.
  • - Exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de mercadorias, (comercio, indústria e serviços), exceto quem realiza atividade intelectual de natureza cientifica, literária ou artística (médicos, dentistas, consultores, engenheiros, veterinários, etc).
  • - Não tem sócio.
  • - Pode contratar um número ilimitado de empregados.
  • - Pode optar pelo Simples Nacional, nos Anexos I,II,III,IV e V, desde que, atendidas as regras estabelecidas pela legislação.
  • - ME – faturamento até R$ 240.000,00.
  • - EPP - faturamento acima de R$ 240.000, 00 até R$ 2.400.000,00.
  • - Registro realizado na Junta Comercial; Receita Federal; Secretaria da Fazenda Estadual e Município.
  • - A responsabilidade do empreendedor é ilimitada perante o mercado.
  • - Equiparado a Pessoa Jurídica, possui CNPJ.
  • - Taxa GARE R$ 24,00
  • - Taxa DARF R$ 10,00
  • - Busca de Nome gratuita se realizada via Internet.
  • - ME de 4% a 8% do faturamento do mês.
  • - EPP de 6% a 16% do faturamento do mês. Recolhido em guia única.
  • - Lucro Presumido:
  • - entre 1,2% a 4,8% do faturamento.
  • - PIS/PASEP 1% do faturamento.
  • - COFINS 3% do faturamento.
  • - ICMS de 7% a 25% do valor da venda.
  • - INSS 35% da folha de pagamento. Cada um destes tributos recolhidos em guia própria.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

  • - Microempresa (ME) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais.
  • - (SIMEI) dos tributos abrangidos pelo Simples Federal.
  • - Pode faturar até R$ 36.000,00 ao ano.
  • - Exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de mercadorias, (comercio, indústria e serviços), exceto quem realiza atividade intelectual de natureza cientifica, literária ou artística (médicos, dentistas, consultores, engenheiros, veterinários, etc).
  • - Não tem sócio.
  • - Pode contratar até um empregado.
  • - É optante pelo Simples Nacional, enquadrada como microempresa nos Anexos I,II e III.
  • - Registro simplificado e unificado realizado exclusivamente pelo Portal do Empreendedor.
  • - A responsabilidade do empreendedor é ilimitada perante o mercado.
  • - Equiparado a Pessoa Jurídica, possui CNPJ.
  • - Todas as taxas reduzidas a zero.
  • Valor fixo mensal de:
    • - R$ 56,10 (11% do salário Mínimo).
    • - R$ 1,00 de ICMS de for contribuinte.
    • - R$ 5,00 de ISS de for prestador de serviços. Recolhido em guia única, via Documento de Arrecadação do Simples Nacional(DAS), todo o dia 20 do mês subseqüente.

AUTÔNOMO

  • - Pessoa Física que trabalha individualmente em seu próprio empreendimento, explorando uma atividade econômica com ou sem auxilio de empregados.
  • - Pode desenvolver atividades intelectuais de natureza cientifica literária ou artística (médicos, dentistas, consultores, engenheiros, veterinários, etc).
  • - Registro na Prefeitura e na entidade representativa da categoria profissional, quando for o caso (CRC;CRA;CORECON; CRM; CREA, etc).
  • - Possui o Cadastro de Contribuinte Mobiliário ou Municipal.
  • - Taxas municipais:
    • - de Uso do Solo;
    • - Funcionamento,
    • - Valor depende da legislação municipal.
  • - IRPF é devido, segundo tabela progressiva da pessoa física (até 27,5%), permitida as dedução de despesas através do Livro Caixa.
  • - Contribuição previdenciária Individual (11% ou 20%).
  • - ISS é devido, segundo regras municipais (entre 2% e 5% da receita mensal).

PRODUTOR RURAL – Pessoa Física

  • - Produtor Rural é o empresário rural, pessoa natural, não equiparado a comerciante ou industrial, que realize profissionalmente atividade agropecuária, de extração e exploração vegetal ou animal, de pesca ou de armador de pesca.
  • - Registro na Secretaria da Fazenda do Estado, o que lhe permite a emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural.
  • - Os produtores rurais classificados como pessoa física ou segurado especial deverão matricular as propriedades exploradas, adquirindo uma matrícula “CEI”, na qual efetuarão os recolhimentos previdenciários devidos.
  • - Isento de taxas.
  • - IRPF é devido, segundo tabela progressiva da pessoa física (até 27,5%), permitida as dedução de despesas através do Livro Caixa. Em 2010, valores inferiores às R$ 86.075,40, dispensam a escrituração do Livro Caixa.
  • - ITR, dependendo do imóvel rural.

SOCIEDADE EMPRESÁRIA

  • - Microempresa (ME)
  • - Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  • - Outras opções.
  • - Pode ter sócio.
  • - Empresas que produzem, vendem e prestam serviços.
  • - Pode contratar um número ilimitado de empregados.
  • - Pode optar pelo Simples Nacional, nos Anexos I,II,III,IV e V, desde que, atendidas as regras estabelecidas pela legislação.
  • - ME – faturamento até R$ 240.000,00.
  • - EPP - faturamento acima de R$ 240.000, 00 até R$ 2.400.000,00.
  • - Registro realizado na Junta Comercial; Receita Federal e Município.
  • - Responsabilidade limitada dos sócios perante o mercado.
  • - Taxa GARE R$ 54,00.
  • - Taxa DARF R$ 21,00.
  • - Busca de Nome gratuita se realizada via Internet.
  • - ME de 4% a 8% do faturamento do mês.
  • - EPP de 6% a 16% do faturamento do mês. Recolhido em guia única
  • - Lucro Presumido:
  • - entre 1,2% a 4,8% do faturamento.
  • - PIS/PASEP 1% do faturamento.
  • - COFINS 3% do faturamento.
  • - ICMS de 7% a 25% do valor da venda.
  • - INSS 35% da folha de pagamento. Cada um destes tributos recolhidos em guia própria.

Basicamente não há relação entre qualidade e produtividade por um motivo bem simples. A qualidade é a característica inerente do produto ou do serviço, enquanto que a produtividade é a medida da eficácia do uso dos recursos para produzir esse produto ou processar esse serviço. Com o passar do tempo, as empresas que não tinham qualidade em seus produtos e ou serviços começaram a desaparecer. Atualmente, sem produtividade ou sem a eficiência do processo produtivo, dificilmente uma empresa irá sobreviver no mercado. Uma empresa só se torna competitiva quando se apóia em todas as ações, sobre pilares firmes de qualidade e produtividade. Todo processo que não agrega qualidade não desperta satisfação no cliente e acaba sendo a causa principal da perda de negócios. Sem produtividade os custos ficam elevados, os prazos de atendimento prejudicados, dando origem a preços e/ou prazos que não atraem o consumidor, contribuindo também para perda de negócios.

Segue abaixo tabela com as diferenças entre Cooperativa e Associação:

COOPERATIVA Sociedade de pessoas ASSOCIAÇÃO Sociedade de pessoas
Objetivo Prestação de serviços econômicos ou financeiros Realizar atividades assistenciais culturais, esportivas, filantrópicas, etc.
Constituição Minímo de 20 cooperados Não existe um nº mínimo para sua constituição
Voto Direito a um voto Direito a um voto
Pagamento Os cooperados subscrevem quotas-partes para formar o capital da Cooperativa Os cooperados pagam uma mensalidade para sua manutenção
Lucro Pode gerar sobras Não gera excedentes
Legislação Legislação própria - Lei Federal nº 5764/71 Regulamentada pelo Código Civil - O Novo Código Civil
Registro Registrada na Junta Comercial do Estado Registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos do município onde ela estiver localizada

O objetivo do gestor financeiro da empresa é obter lucro na realização de suas operações. De uma forma geral, lucro é o valor que sobra do valor das vendas menos o custo das mercadorias vendidas, menos todas as despesas variáveis e fixas. Podemos definir as seguintes margens de lucro:

1. Margem de Lucro Bruto

Valor das Vendas menos o Custo das Mercadorias Vendidas.

Exemplo:

Valor da Venda R$ 20,00 100%
(-) custo da Mercadoria Vendida R$ 12,00 60%
(=) Margem de Lucro Bruto R$ 8,00 40%
2. Margem de Contribuição

Valor das Vendas, menos o Custo das Mercadorias Vendidas, menos as Despesas Variáveis (Impostos, Comissões).

Exemplo:

Valor da Venda R$ 20,00 100%
(-) Custo da Mercadoria Vendida R$ 12,00 60%
(-) Despesas Variáveis R$ 2,00 10%
(=) Margem de Contribuição R$ 6,00 30%

OBS: A margem de contribuição deverá ser maior do que o percentual das Despesas Fixas.

3. Margem de Lucro Líquido

Valor das Vendas, menos o Custo das Mercadorias Vendidas, menos as Despesas Variáveis, menos as Despesas Fixas.

Exemplo:

Valor da Venda R$ 20,00 100%
(-) Custo da Mercadoria Vendida R$ 12,00 60%
(-) Despesas Variáveis R$ 2,00 10%
(-) Despesas Fixas R$ 4,00 20%
(=) Margem de Lucro Líquido R$ 2,00 10%

Anualmente, por exigência legal, as empresas deverão recolher a contribuição sindical patronal e dos empregados: Contribuição Sindical Patronal: A contribuição sindical patronal é devida pelas empresas em geral, em favor do sindicato representativo da respectiva categoria. Se não houver sindicato da categoria, a contribuição deverá ser paga à Federação correspondente. O valor da contribuição sindical patronal é proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado na Junta Comercial ou Cartório das Pessoas Jurídicas. Contribuição Sindical dos Empregados: O recolhimento é obrigatório e o valor corresponde a um dia de salário por ano. O empregador deve descontar no mês de março e efetuar o recolhimento no mês de abril de cada ano em favor do sindicato da categoria profissional do empregado. Inexistindo sindicato representativo, a contribuição será creditada à Federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. No que se refere às contribuições assistencial, associativa e confederativa exigidas pelos sindicatos, muita polêmica jurídica envolve a obrigatoriedade de recolhimento. Obtenha informações junto ao sindicato representativo da categoria de sua empresa.

A empresa deve ter controle de suas ações junto aos clientes, fornecedores e estoques. O empreendedor deve zelar também pela documentação contábil/fiscal da empresa, conforme orientação do contabilista e controlar o “contas a pagar e a receber” e o fluxo de caixa. Além disso, deve cuidar da imagem, divulgação da empresa e criar condições para manter elevado grau de motivação de seus colaboradores e empregados. Se indústria, administrar atentamente a sua produção.